SOBRE O CURSO

O curso ora proposto se dirige ao tratamento aprofundado dos conhecimentos necessários à operabilidade dos direitos fundamentais relacionados à posse, à propriedade e à sua função social e dos direitos reais consagrados pelo Código Civil e pela legislação correlata.

Mais do que isso, propõe-se à exposição e ao aprofundamento dos institutos notariais e registrais concernentes à temática imobiliária. Trata-se de temática ainda relativamente restrita aos notários registradores, juízes corregedores e profissionais especializados.

Não bastasse, dirige-se o curso ora proposto ao desenvolvimento da temática ambiental concernente à propriedade imobiliária, englobando, nesse diapasão, conceitos, institutos e procedimentos atinentes à preservação e à fiscalização do meio ambiente urbano e rural.

Um dos diferenciais da especialização ora proposta é a junção das matrizes teóricas à prática nas diversas profissões jurídicas que atuam na seara do direito imobiliário, tendo em vista que engloba, até mesmo, a tutela processual, tanto judicial quanto administrativa.

PÚBLICO ALVO

O projeto ora apresentado pretende angariar discentes das mais variadas searas de atuação junto ao direito imobiliário, habilitando-os para atuar nos campos da judicatura, das atribuições ministeriais, da militância advocatícia, no foro extrajudicial e no âmbito a consultoria especializada.

Desse modo, tem como público alvo os magistrados, os membros do parquet, os advogados, os notários e registradores, bem como os consultores que atuam na área, permitindo-os atuar, de maneira eficiente e inovadora, nos âmbitos judicial e extrajudicial, especialmente no Estado do Paraná.

Para tanto, serão apresentados conteúdos doutrinários, normativos e jurisprudenciais, permitindo a reflexão acerca dos temas tratados no decorrer das aulas bem como o manejo dos procedimentos concernentes à operabilidade do direito imobiliário.

INSCRIÇÃO

As inscrições poderão ser feitas pela internet, presencialmente ou pelos canais de atendimento. A FDN se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula um dos seguintes documentos:

• RG Civil (para brasileiros);
• CPF (para brasileiros);
• RNE/RNM (para alunos estrangeiros);
• CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno – exceto modelo novo);
• Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
• Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
• Passaporte (somente para estrangeiros sem RG ou RNE/RNM – deve constar filiação e naturalidade).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação ou histórico escolar.

PERÍODO DE MATRÍCULA

Início: 08/03/2023
Término: 09/06/2023