SOBRE O CURSO

O Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Processo Civil tem como objetivo formar Especialistas em Processo Civil, proporcionando uma formação jurídica abrangente. Destina-se a preparar profissionais pós-graduados em Prática Processual Civil, através da relação teoria e prática, tendo o Processo Civil como instrumento de efetivação da Tutela Jurisdicional, capacitando os profissionais do Direito para uma reflexão crítica sobre os novos paradigmas teóricos e profissionais do Processo Civil. Além disso, tem como objetivo capacitar e habilitar os profissionais do Direito com as melhores práticas jurídicas.

A Pós-Graduação da Faculdade FDN visa oferecer uma abordagem prática através de competências e habilidades a serem desenvolvidas ao longo do Curso para que seus participantes, alicerça-los no eixo teórico consigam manipular todas as ferramentas processuais adequadas a solução de conflitos.

PÚBLICO ALVO

Este curso destina-se a profissionais com ensino superior completo, como advogados, juízes, promotores, defensores públicos, advogados públicos e servidores públicos, que têm interesse em aprofundar seus conhecimentos em direito processual civil e que atuam diretamente com ações em tramitação perante o poder judiciário.

INSCRIÇÃO

As inscrições poderão ser feitas pela internet, presencialmente ou pelos canais de atendimento. A FDN se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula um dos seguintes documentos:

• RG Civil (para brasileiros);
• CPF (para brasileiros);
• RNE/RNM (para alunos estrangeiros);
• CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno – exceto modelo novo);
• Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
• Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
• Passaporte (somente para estrangeiros sem RG ou RNE/RNM – deve constar filiação e naturalidade).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação ou histórico escolar.

PERÍODO DE MATRÍCULA

Início: 01/07/2023
Término: 12/08/2023

MÓDULO I

Tema 01 – Direito Processual Constitucional e a Aplicação das Normas Fundamentais do Direito Processual Civil

Ementa: Disciplina enfrenta questões práticas voltadas a compreensão do fenômeno jurisdicional a partir das normas processuais fundamentais como forma balizadoras do agir jurisdicional para a composição do conflito.

Unidade de Ensino

• Normas Processuais Fundamentais e sua Aplicação Pratica.
• Devido Processo Legal e a Vedação as Decisões Surpresa
• Jurisdição e Competência: Natureza Jurídica e Pressupostos Processuais da Competência
• Estudo de Caso e Analise Jurisprudencial dos Temas

Tema 02 – Partes e Incidentes Processuais de Legitimação e Interesse de Terceiros no Processo

Ementa:

Unidade de Ensino

• Partes e Legitimidade Processual
• Interesse Jurídico e a Intervenção de Terceiros
• Intervenção de Terceiros e seus Efeitos Jurídicos na Pratica
• Incidentes Processuais e Processos Incidentes: distinção Necessária
• Forma e Momento dos Incidentes Processuais
• Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Estudo de Caso e Analise Jurisprudencial dos Temas

Tema 03 – Instituições de Direito Processual Civil: Postulação

Ementa:

Unidade de Ensino

• Ação e Demanda: Elementos e Condições.
• Fungibilidade, Flexibilidade e Adaptabilidade Processual.
• Atos Processuais. Forma e Formalismo Processual. Sistema de Invalidades e de Preclusões
• Pressupostos e Atos Processuais
• Nulidades como Vicio Processual e a Validade do Ato e suas Perspectivas.
• Negócio Jurídico Processual
• Petição Inicial: Conceito. Requisitos. Pedidos. Emenda. Indeferimento da inicial.
• O Uso de Precedentes na Inicial
•  
• Trilha do Saber – Petição Inicial Passo a Passo
• Identificação do Problema e do Direito Violado
• Encontrar a Solução Jurídica Possível (Texto Normativo, Doutrina e Jurisprudência)
• Validar Legitimidade e Competência
• Identificar a Forma e a Peça Processual Adequada
• Identificar os Documentos Indispensáveis para Propositura da Ação
• Identificar as Provas a serem produzidas
• Produção Textual da Petição Inicial: Analise Técnica da Estrutura
• Diferenciar Pedidos e Requerimentos
• Formular os Pedidos de Acordo com os Provimentos Jurisdicionais Pretendidos

Tema 04 – Direito Probatório e as Provas no Processo Civil

Ementa:

Unidade de Ensino

• Teoria Geral do Direito Probatório: Aspectos práticos
• Da Prova e seu Objeto; Meios de Prova sua Admissibilidade e Relevância
• Depoimento Pessoal e Confissão
• A Prova Ilícita no Processo Civil e Prova Emprestada.
• Negócio Jurídico Processual em Matéria Probatória e seus Limites
• Provas Atípicas e sua Admissibilidade
• Ônus da Prova
• Inversão do Ônus da Prova e sua Correta Utilização
• Ação Autônoma de Produção Antecipada de Prova
• Valoração Racional da Prova e Standards Probatórios
• Produção Antecipada de Prova e Audiências de Justificação e Instrução
• Estudo de Caso e Analise Jurisprudencial dos Temas

MÓDULO II

Tema 01 – TUTELAS PROVISÓRIAS

Ementa: A disciplina aborda questões fundamentais e aspectos polêmicos sobre a Tutela Provisória, com uma abordagem na doutrina nacional e na Jurisprudência Brasileira

Unidade de Ensino

• Cognição e Processo Civil
• Prevenção como Requisito Essencial a uma Tutela Jurisdicional Efetiva
• Tutelas Provisórias: Urgência, Evidência Antecipada e Cautelar – Conceito, Fundamentos, Finalidade e Categorias de Tutelas no Sistema Processual e Requisitos para sua Concessão
• Fundamentos Constitucionais: Tutelas Provisórias e o Devido Processo Legal e Acesso à Justiça
• Tutelas Provisórias e a Fungibilidade
• Tutela de Urgência e de Evidencia Aspectos comuns e Específicos
• Medidas Cautelares Inominadas e o Poder Geral de Cautela
• Tutela Antecipada Antecedente: Cabimento e seu procedimento
• Tutela Autossatisfativa
• Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente
• Tutela em Face da Fazenda Pública. Execução das Medidas
• Tutelas Provisórias nos Recursos: Incidentes: Procedimento e Aspectos Práticos
• Tutela Inibitória e seus Fundamentos
• Estudo de Caso e Analise Jurisprudencial dos Temas

Tema 02 – Defesa do Réu

Ementa: A Disciplina aborda questões fundamentais e polêmicos sobre os Meios de Defesa no Processo Civil à Luz dos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa

Unidade de Ensino

• Direito Processual Constitucional e a Defesa do Réu e do Executado
• O Uso de Precedentes em sede de Defesa
• Da Resposta do Réu: Contestação: Conceito, Classificação, Prazo e Princípios
• Contestação, Objeção e Exceções
• Defesa Processual Dilatória e Peremptória;
• Defesa Processual: Inexistência ou nulidade da citação; Incompetência absoluta e relativa; Incorreção do valor da causa; Inépcia da petição inicial; Perempção; Litispendência; Coisa julgada; Conexão; Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; Convenção de arbitragem; Ausência de legitimidade ou de interesse processual; Falta de Caução; Indevida Concessão do Benefício de Gratuidade de Justiça; Incidente de falsidade
• Defesa de Mérito: Ataque a Pretensão do Autor
• Antecipação de Tutela em Sede de Reconvenção
• Estudo de Caso e Analise Jurisprudencial dos Temas

 MÓDULO III

Tema 01 – SENTENÇA, COISA JULGADA E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Ementa:

• O Provimento Jurisdicional da Sentença
• Espécies de sentença
• O Princípio da Congruência
• O Relatório: Função e Conteúdo
• Relatório e Conteúdo Decisório
• Relatório e Reconvenção
• Sentenças que dispensam o Relatório
• Fundamentação: Questões Jurídicas e Argumentos
• As Preliminares de Mérito: O que pode e o que não pode ser conhecido de ofício
• Antecipação da Tutela na Própria Sentença
• Sentenças Inexistentes e Nulas: Ato Inexistente e Ato Nulo
• Vícios Intrínsecos e Extrínsecos do Processo e da Sentença
• Vícios Intrínsecos: Sentença Extra e Ultra Petita; Ausência (ou defeito) de Relatório e Fundamentação; Exceção de Pré-Executividade e Sentenças Juridicamente Inexistentes; Efeito Suspensivo da Ação Rescisória e da Declaratória da Inexistência Jurídica da Sentença;
• Vícios extrínsecos: Falta de Pressupostos Genéricos de Admissibilidade do Julgamento de Mérito; Ausência de citação; Citação de Pessoa Falecida ou da Pessoa Jurídica Extinta; Citação e Teoria da Aparência; Defeitos do Mandado de Citação
• Sentenças Nulas e Ação Rescisória: Prazo
• Coisa Julgada e Admissibilidade de Recurso
• Mandado de Segurança
• Sentença Inexistente e Processos Juridicamente Inexistentes: Ação Declaratória de Inexistência Jurídica
• Principio da Fungibilidade: Ação Declaratória de Inexistência e Ação Rescisória
• Estudo de Caso e Analise Jurisprudencial dos Temas

MÓDULO IV

Tema 01 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS

Ementa:

• Conceito de Recurso
• Normas Fundamentais dos Recursos: Duplo Grau de Jurisdição; Taxatividade; Singularidade; Colegialidade; Vedação do Reformatio in Pejus; Fungibilidade; Dialeticidade.
• Ordem dos Processos no Tribunal
• Conflito de Competência
• Efeitos e Eficácias Recursais: Efeito Obstativo; Efeito Substitutivo; Efeito Expansivo; Efeito Suspensivo; Efeito Devolutivo; Efeito Translativo
• Aspectos gerais dos recursos: princípios, requisitos de admissibilidade, desistência e renúncia.
• Recurso Principal e Recurso Adesivo
• Pressupostos Recursais: Relação processual e Recursos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito; Requisitos Recursais Intrínsecos e Extrínsecos
• Requisitos intrínsecos: Cabimento; Interesse Recursal; Legitimidade para Recorrer; Inexistência de Fato Extintivo do Direito de Recorrer
• Pressupostos extrínsecos: Regularidade formal; Tempestividade; Preparo; Inexistência de fato Impeditivo do Direito de Recorrer
• Teoria e Pratica do Recurso de Apelação: Prazo; Peça de Interposição, Razoes de Recurso de Apelação; Contrarrazões; Decisão sobre Juízo de Admissibilidade
• Incidente de Assunção de Competência
• Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
• Estudo de Caso e Analise Jurisprudencial dos Temas

Tema 02 – Embargos de Declaração e Agravo de Instrumento

Ementa:

 Embargos De Declaração: Aspectos Práticos de Hipóteses de Cabimento

• Contradição; Obscuridade e Omissão – Conteúdo semântico do termo e aplicabilidade pratica
• Erro Material Formal e Material: Embargos de Declaração ou Apelação
• Efeito infringente e contraditório
• Embargos de Declaração e sua relação com os demais recursos
• Embargos de Declaração Protelatórios
• Embargos de Declaração e Prequestionamento
• Embargos de Declaração na Pratica
• Conceito de decisão interlocutória.
• Agravo de Instrumento: Aspectos Práticos de Hipóteses de Cabimento
• Requisitos do Agravo de Instrumento
• Evolução do Cabimento do Agravo de Instrumento
• Restrição do rol do art. 1.015 do CPC/2015.
• STJ e a Taxatividade Mitigada
• Negócio Jurídico Processual no Agravo de Instrumento
• Decisão Interlocutória não Agravável – Art. 278 do CPC/2015
• Sentença Ilíquida e Agravo de Instrumento
• Formação do Instrumento e Estrutura mínima do Agravo de Instrumento
• Estudo de Caso e Analise Jurisprudencial dos Temas

MÓDULO V  –

Recursos para Tribunais Superiores

 Tema 01 – Teoria e Prática do Recurso Especial (Resp)

• Recurso Especial Individualmente Considerado
• Recursos Especiais Repetitivos
• Agravo em Recurso Especial e Embargos de Divergência
• Hipótese de Admissibilidade
• Princípio da Dialeticidade, quando da Interposição do Agravo, contra a Decisão Inadmissibilidade do Recurso Especial e o Descabimento dos Embargos de Declaração contra a Referida Decisão – Novamente o Problema da Tempestividade.
• Os Pressupostos Intrínsecos e Extrínsecos;
• O Esgotamento das Vias Ordinárias;
• A Necessária Impugnação a Todos os Fundamentos do Acórdão Recorrido;
• O Problema da Tempestividade e a Comprovação de Eventual Feriado no Ato de Interposição do Recurso – Vícios com fundamento no CPC (Arts. 932, § único e 1.029, § 3º), podem (e não podem) ser sanados;
• A Indispensável Indicação do Dispositivo de Lei Federal Violado, ainda que o Recurso Esteja Fundamentado Apenas em Dissídio Jurisprudencial;
• As Exigências para o Cotejo Analítico quando da Interposição do Recurso Fundamentado em Dissídio Jurisprudencial;
• O Prequestionamento e o Prequestionamento Ficto – Requisitos para o seu Reconhecimento;
• Pratica em Recurso Especial: Petição de Recurso Especial; Razões do Recurso Especial; Decisão de Intimação para Resposta; Contrarrazões do Recurso Especial; Despacho de Conclusão dos Autos; Decisão sobre Juízo de Admissibilidade
• Julgamento dos Recursos Extraordinários e Especial Repetitivos
• Estudo de Caso e Analise Jurisprudencial dos Temas

O Agravo Interno

Tema 02 – Teoria e Prática do Recurso Especial (Extr)

• Hipóteses de Cabimento – Analise do Art. 102 da CF/88
• Estrutura Básica dos Recursos Excepcionais:
• Exposição do Fato e do Direito
• Demonstração do Cabimento do Recurso Interposto
• A demonstração da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal
• Importância do prequestionamento
• ofensa direta a dispositivo constitucional.
• Pesquisa sobre Repercussão Geral
• Demonstrar a existência de Repercussão Geral: Presunção Legal de Repercussão Geral; Análise da Repercussão Geral: Competência
• Razões para o Pedido de Anulação ou de Reforma de Decisão
• Formulação do Pedido
• Plenário Virtual
• Suspensão Nacional
• Desistência e Prejudicialidade
• Julgamento do Mérito
• Pedido de Efeito Suspensivo
• Controle de constitucionalidade pelo STJ e Recurso Extraordinário contra Decisão Proferida em REsp
• Interposição do Recurso Extraordinário
• Interposição do Recurso Extraordinário
• A estrutura do Recurso Extraordinário

MÓDULO VI – RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES